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Image by Tingey Injury Law Firm

Outras Soluções Jurídicas

Há inúmeros casos em que você precisa resolver questões sem a necessidade de ingressar com um processo judicial. São casos como inventário e partilha de bens, divórcio consensual, testamentos, doações e outros atos que podem ser realizados administrativamente, sem a necessidade de ajuizamento judicial.
Nesses casos, em sua esmagadora maioria, em poucos meses se consegue regularizar questões jurídicas importantes, em especial, na questão patrimonial.

A procrastinação em regularizar tais questões jurídicas pode gerar diversos conflitos que podem ser evitados, em especial nos casos de família, pois cada vez que um ente familiar falece, por exemplo, deixando patrimônio e herdeiros, inúmeras demandas podem surgir que requerem a solução pelo seu titular.


Aliás, deixar de buscar direitos pode gerar a decadência ou a prescrição, isto é, a perda um direito pelo não exercício em um determinado período de tempo.
Todavia, por vezes, é necessário o ajuizamento de processos judiciais.


Há inúmeros exemplos, como por exemplo, o comprador de um imóvel nos últimos 5 anos. Na maioria desses casos a Prefeitura Municipal é obrigada a devolver o ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis) cobrado a mais. É isso mesmo! O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento recente no sentido de que o ITBI deve ser calculado sobre o valor real da venda e não sobre o valor venal arbitrado pelo município, o que ocorre na maioria dos casos.
 

Um trabalhador que sofre um acidente do trabalho ou uma doença ocupacional e que tem contratado pelo empregador seguro de vida e de acidente pessoal coletivo para seus empregados, que não sabe que pode receber uma indenização sem precisar ajuizar processo judicial.
 

Enfim, são inúmeros casos em que você pode receber valores ou casos que se pode evitar que o cliente pague além do devido ou pague valor sem qualquer benefício futuro, comum nas demandas previdenciárias, o que pode ser resolvido com uma consulta jurídica.
 

Neste sentido, se precisar de orientação, eu posso atendê-lo(a).

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