Da mesma forma que o INSS paga seus benefícios em valor limitado ao teto, com valor atualizado anualmente, o pagamento da contribuição previdenciária com base em valor acima do teto pode ser restituído ao(à) segurado(a), sem prejuízos no valor de futura aposentadoria.

 

A própria Receita Federal reconhece ser devida a restituição das contribuições previdenciárias, espécie tributária, quando pagas sobre base de cálculo (salário) acima do teto para pagamento de benefícios previdenciários.

 

Todavia, nesses casos o especialista deve analisar se o mais vantajoso para o segurado é a devolução o imposto pago acima de devido (contribuição previdenciária) ou se é melhor utilizar do agrupamento de contribuições promovidas pela reforma da previdência, que permite, em alguns casos, aumentar o valor do benefício do segurado, com as retribuições dos valores pagos acima em outras competências.